Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Hubpay (hubpay.dev), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

O Hubpay é uma plataforma de software (SaaS) que oferece uma API REST unificada para integração com múltiplos Provedores de Serviço de Pagamento (PSPs) brasileiros.

O Hubpay NÃO é uma instituição financeira, instituição de pagamento, ou provedor de serviços de pagamento. O Hubpay NÃO custodia, processa, intermedia ou movimenta valores financeiros de qualquer natureza.

Toda transação financeira ocorre diretamente entre o usuário e o PSP por ele conectado (Asaas, Mercado Pago, Efí, Pagar.me, entre outros). O Hubpay atua exclusivamente como camada de software de orquestração técnica.

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Cada conta é pessoal e intransferível.
• O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (email, senha, API keys).
• O Hubpay não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais.

• O uso da API está sujeito aos limites do plano contratado (Free, Pro, Business ou Enterprise).
• O Hubpay reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso em caso de uso abusivo, tentativas de fraude, ou violação destes termos.
• É proibido utilizar o Hubpay para atividades ilícitas, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira.

• O usuário é responsável por cadastrar e manter suas próprias credenciais nos PSPs.
• As credenciais são armazenadas de forma criptografada (AES-256-GCM) nos servidores do Hubpay.
• O Hubpay utiliza essas credenciais exclusivamente para executar as operações solicitadas pelo usuário via API.
• O Hubpay não compartilha, vende ou transfere credenciais de PSPs para terceiros.
• Em caso de encerramento da conta, as credenciais armazenadas são permanentemente excluídas.

• Os planos pagos são cobrados mensalmente via Pix ou cartão de crédito através do Asaas.
• O não pagamento após 7 dias do vencimento resultará na suspensão do acesso ao dashboard. As cobranças já criadas via API continuarão funcionando normalmente.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo dashboard. O acesso permanece ativo até o final do período pago.
• Não há reembolso proporcional para períodos parcialmente utilizados.

• O Hubpay emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade do serviço.
• O Hubpay não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por indisponibilidades dos PSPs terceiros.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

• Todo o código, design, marca e conteúdo do Hubpay são de propriedade exclusiva do Hubpay.
• O SDK (@hubpay/sdk) é distribuído sob licença MIT.
• O uso da API não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Hubpay.

O Hubpay não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de falhas nos PSPs terceiros.
• Uso indevido das credenciais pelo usuário.
• Decisões comerciais tomadas com base em dados fornecidos pela plataforma.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

A responsabilidade total do Hubpay, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

• O Hubpay pode modificar estes termos a qualquer momento.
• Modificações relevantes serão comunicadas por email ou pelo dashboard.
• O uso continuado após a modificação constitui aceitação dos novos termos.

• O Hubpay pode encerrar ou suspender a conta do usuário a qualquer momento em caso de violação destes termos.
• O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo dashboard.
• Após o encerramento, os dados do usuário serão retidos por 30 dias para fins de compliance e então permanentemente excluídos.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vinhedo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: contato@hubpay.dev